Ex-ministro da Casa Civil terá que cumprir pena em regime fechado.Ele também foi condenado pela corte a pagar multa no valor de R$ 676 mil
Até o final do julgamento, as penas dos réus condenados ainda podem
sofrer ajustes para mais ou para menos, de acordo com o papel exercido
por cada um no esquema.
As punições que o Supremo definiu para José Dirceu são as seguintes:
Formação de quadrilha: 2 anos e 11 meses de prisão.
Corrupção ativa relativa a pagamento de propina a parlamentares:
7 anos e 11 meses, mais multa de R$ 676 mil, o equivalente a 260
dias-multa no valór de 10 salários mínimos (no valor vigente à época, de
R$ 260).
Se ao final do julgamento prevalecer a punição aplicada nesta
segunda-feira, superior a oito anos de reclusão, o ex-ministro da Casa
Civil terá que cumprir a pena em regime fechado, conforme regra prevista
no Código Penal.
Ele foi condenado por formação de quadrilha e corrupção ativa. Segundo o
Supremo, Dirceu "ordenou" o esquema de pagamento de propina a
parlamentares da base aliada em troca de apoio no Congresso ao governo
do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
'Dosimetria'Até esta segunda, em seis sessões de
dosimetria (cálculo da pena dos condenados), cinco dos 25 réus
condenados tiveram a pena determinada. O primeiro foi Marcos Valério,
cuja penasoma 40 anos, 2 meses e 10 dias de prisão. Além disso, a multa chega a R$ 2,72 milhões, em valores que ainda serão corrigidos.